Pela Pauta da Ordem do Dia, os vereadores votarão nove projetos de lei e 14 requerimentos de informação na sessão ordinária desta terça-feira (26), a partir das 9h30, na Câmara de Maringá.

Na Pauta do Cerimonial, haverá homenagem ao atleta de jiu-jitsu Marcelo Santana Mendonça, que receberá o título do Mérito Comunitário; e também haverá uso da tribuna pela secretária da Mulher, Cláudia Palomares, que falará sobre a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciada hoje e que se estenderá até 10 de dezembro.

Em primeira discussão, entrará o Projeto de Lei n. 15.370/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2020.

A receita estima Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados à saúde, assistência social e previdência; e Orçamento de Investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Conforme o projeto de lei, a receita orçamentária, que decorrerá da arrecadação de tributos próprios ou transferidos e demais receitas correntes e de capital conforme a legislação vigente, é estimada em R$ 1.794.684.564,00 (um bilhão setecentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e quatro reais).

(Foto: CMM)