O período legislativo na Câmara de Maringá em 2019 foi iniciado no dia 5 de fevereiro e encerrado em 12 de dezembro. Durante este período, os vereadores aprovaram 352 leis ordinárias, 110 leis complementares, oito projetos de resolução, cinco vetos do prefeito e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Os dados são da Divisão de Assistência Legislativa.
Ainda de acordo com balanço apresentado pelo setor responsável por toda a redação legislativa na Câmara, essa atuação dos 15 vereadores de maneira geral resultou na sanção de 225 leis ordinárias, 69 leis complementares, quatro vetos do prefeito, duas resoluções e uma emenda à Lei Orgânica do Município.
Na avaliação do presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, 2019 foi um ano produtivo, mas relativamente tranquilo, no sentido de não ter havido tantas polêmicas. “Eu entendo que os vereadores fizeram um bom trabalho”, elogia.
Para Hossokawa, o Poder Legislativo de Maringá hoje tem bom trânsito no Executivo e autonomia para exercer o papel fiscalizador, legislativo e de assessoramento, com objetivo de propor melhorias para o município, seja por meio de novas leis, seja cobrando efetividade na execução de serviços, seja indicando e requerendo soluções.
A participação efetiva nos mais diferentes conselhos municipais, lembra o presidente, contribui para a postura atuante dos vereadores maringaenses frente aos desafios da função legislativa em um município como Maringá, que tem uma população maior a cada dia e, consequentemente, novas demandas de atuação.
“O prefeito não interfere na Câmara, não pressiona nenhum vereador para votar a favor ou contra alguma lei”, considera o presidente da Câmara, que também destaca a autonomia de cada um dos parlamentares: “Nós não temos aquele vício de, sempre que há algum projeto polêmico, suspender a sessão e combinar votos. A gente não faz isso. Deixa a discussão ocorrer lá no plenário, e cada um vai discursar a favor ou contra.”
Em uma análise sobre os projetos que foram aprovados e já colocados em prática no município, o experiente vereador cita o Refis 2019 – ideia coletiva assinada pelos vereadores e que beneficiou centenas de maringaenses. “Muitos puderam renegociar suas dívidas. O projeto foi muito importante não só para o contribuinte, mas também para a prefeitura, que arrecadou um recurso considerado praticamente perdido.”
E como já aconteceu em vários anos, ao término de mais um ano a Câmara de Maringá terá condições de devolver dinheiro para o Executivo, referente às sobras dos recursos que estavam previstos para os trabalhos neste ano pelo Poder Legislativo. O valor será de pouco mais de R$ 3 milhões, e o prazo para a devolução é até o último dia do ano de 2019.
COMISSÕES
Neste ano de 2019, os vereadores participaram ativamente das Comissões Permanentes e das Comissões Temporárias, atuando no funcionamento correto do trâmite legislativo e ainda propondo estudos que buscassem contribuir com o debate na sociedade para a resolução de problemas envolvendo os moradores.
De acordo com balanço fechado na semana passada, foram realizadas 118 reuniões das Comissões Permanentes, que tiveram como presidentes os vereadores Jean Marques (Comissão de Constituição e Justiça), Sidnei Telles (Comissão de Finanças e Orçamento) e Mário Verri (Comissão de Políticas Gerais.
“Entre projetos, atas, despachos, ofícios, pareceres, requerimentos e certidões, totalizamos 2.656 documentos elaborados pelos servidores do setor. Foi um ano intenso de trabalho”, comenta o servidor Tiago Valenciano, que coordenada a da Seção de Comissões Permanentes e Temporárias.
Inúmeras reuniões também marcaram um ano atuante em Comissões Especiais de Estudo, envolvendo assuntos como as obras do Hospital da Criança, o mau cheiro na cidade de Maringá, redefinições de leis do Conselho Tutelar, Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e da Zona Especial para Habitação de Interesse Social (Zeis), dentre outras.
“As Comissões Permanentes são necessárias para a avaliação prévia de matérias legislativas que, após o exame dos parlamentares, ficam aptas à deliberação do plenário. Da mesma forma, as Comissões Temporárias (de estudo, parlamentares de inquérito, entre outras) cumprem suas funções em períodos e finalidades específicas, mas com a devida relevância na Câmara de Maringá”, argumenta Valenciano.
(Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
