O Programa de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) divulgou a lista de projetos habilitados no Edital 01/2019. Os habilitados pela comissão de avaliação passam automaticamente para a segunda etapa, de análise técnica e de mérito (veja as etapas abaixo).
Foram 106 projetos aprovados nesta fase, sendo 73 na área de Excelência Esportiva; 22 em Formação Esportiva e 11 em Esporte Para a Vida Toda e Readaptação.
RECURSOS - Os proponentes inabilitados terão três dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial, para apresentar recurso – conforme estabelece o Edital 01/2019.
O processo é feito na própria plataforma digital utilizada pelo Proesporte e pelo proponente no ato da inscrição do projeto (onde também consta o parecer com o motivo da inabilitação).
Para acessar a plataforma o proponente interessado deverá utilizar o mesmo login e senha criados para a inscrição do projeto.
Após a análise dos recursos será publicada a relação com os deferidos ou indeferidos. É importante observar que as exigências são as mesmas apresentadas no ato da inscrição, não cabendo aos proponentes que não apresentaram documentação, ou apresentaram documentação incompleta ou faltante, a possibilidade apresentação de novos documentos.
SOBRE A SELEÇÃO - O processo de seleção de projetos se dá em 3 (três) etapas:
1ª etapa - HABILITAÇÃO (com caráter eliminatório): Quando se dá a verificação do atendimento às exigências legais quanto ao aspecto formal de preenchimento dos cadastros e formulários, legitimidade do proponente e regularidade da documentação.
2ª etapa - ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO: Quando a comissão técnica do programa (CPROESPORTE) encaminha os projetos habilitados aos pareceristas, que farão a avaliação individual dos conteúdos, de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos no edital.
3ª etapa - APROVAÇÃO DE PROJETOS: Quando a CPROESPORTE recebe dos pareceristas a relação de projetos classificados em ordem decrescente de pontuação em conjunto com os pareceres de análise, homologando o resultado final com base nos critérios gerais do Edital 01/2019 e no limite de recursos destinados para cada área, categoria, segmento, abrangência e faixa orçamentária.
SOBRE O PROESPORTE - A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte publicou o 2º edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) no 2º semestre de 2019.
O Governo do Estado destinou R$ 8 milhões em renúncia fiscal para os projetos inscritos neste edital, nas áreas Excelência Esportiva (Especialização e aperfeiçoamento e Alto rendimento); Formação Esportiva (Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva e Vivência esportiva); e Esporte Para a Vida Toda e Readaptação.
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