Contribuintes interessados em aderir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com 95% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista ou na primeira parcela, tem até sexta, 28. O programa negocia impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2017.
A ação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Maringá regulariza débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa, com valor de até R$ 500 mil por contribuinte. Iniciado em 17 de junho, o programa já arrecadou R$ 12.862.679,64.
Não estão contemplados no Refis: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Débitos do ISS (vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil), e Procon (vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil). Apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.
A negociação é realizada na Praça de Atendimento da Prefeitura de Maringá, localizada na avenida XV de Novembro, 701.
(PMM)
