O vereador Jean Marques (Podemos) quer acabar com o isolanento social noturno em Maringá, uma das medidas tomadas contra a pandemia. A prefeitura, assim que notificada do habeas corpus concedido ontem, deverá recorrer da decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ao ex-líder do prefeito na Câmara de Maringá.

A decisão, baseada no fato de que o toque de recolher (das 21h às 5h) enquanto perurar a situação de emergência (decreto 445/2020), decorrente da pandemia do novo coronavírus, viola a “a sua liberdade de locomoção, assegurada constitucionalmente”.

MAIS.... Maringá News