Prefeitura de Marialva orienta donos de chácaras sobre como obter documentação

Neste mês de maio diversos editais de Instauração de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB) foram publicados para criação das matrículas das chácaras com menos de 20 mil m², vendidas irregularmente em Marialva.

A prefeitura da cidade está orientando e assessorando os donos dessas chácaras a obter a documentação do imóvel por meio do sistema REURB-E. Essa regularização possibilita aos marialvenses que compraram essas chácaras conseguirem o número de matrícula do imóvel.

A atual administração está colaborando para resolver um problema que há anos tirava o sono dos proprietários desses imóveis na área rural. Com a matrícula é possível solicitar a ligação de energia elétrica, água e esgoto da propriedade, uma dificuldade que se arrastava desde 2009, quando esses lotes começaram a ser vendidos em Marialva, de forma irregular.

“Até então, os chacareiros viviam momentos de tensão ao verem seus sonhos, quase virar um pesadelo. Isso porque diversos proprietários foram alvo de uma ação do Ministério Público que os acusam de crime ambiental e parcelamento irregular de solo. Agora com a REURB eles ficarão mais seguros”, disse o prefeito Victor Martini.

Os beneficiados são os lotes que foram negociados até o ano de 2016. As chácaras negociadas depois de 2016 não se enquadram na REURB-E e a prefeitura tem notificado esses empreendimentos.

Quem quiser mais informações sobre a regularização das chácaras em Marialva pode procurar a Prefeitura pelo fone 3232-8383.

(Assessoria)

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