A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou na manhã de hoje (25), dois projetos de lei do Executivo, voltado aos programas emergenciais de auxílio econômico para apoio a pessoas em dificuldades devido à pandemia de Covid-19.
O projeto 2.046/2021 que prevê o pagamento de R$ 1 mil (em duas parcelas mensais de R$ 500) para profissionais do setor de eventos, foi aprovado com 13 votos. Dez vereadores se pronunciaram sobre o assunto. A Secretaria de Trabalho e Renda será responsável pelo cadastro dos trabalhadores que receberão o dinheiro.
Também foi aprovado hoje, por 14 votos, a prorrogação por 180 dias do pagamento de taxas e impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas.
O projeto também contempla a prorrogação de pagamento de multas de infração à legislação municipal, exceto as relacionadas às questões de saúde pública, colocando em risco a vida ou meio ambiente. Como as multas descumprimentos dos decretos municipais em prevenção ao coronavírus. Também serão prorrogados por 180 dias o pagamento das parcelas de contratos do Refis 2019, programas habitacionais municipais, contribuição de melhoria, de aquisição de imóveis industriais dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem), entre outros.
O programa de Auxílio Emergencial Maringá, que prevê o pagamento de R$ 600 reais, em 3 parcelas de R$ 200 mensais para pessoas em situação de vulnerabilidade deverá entrar em votação na próxima semana.
Os benefícios foram definidos depois de reuniões do prefeito Ulisses Maia com os vereadores. “Fizemos um pacote de ações positivas junto com a Câmara de Vereadores para apoiar quem está passando dificuldade nesse momento pelo coronavírus. E estamos avançados nas tratativas para comprar as vacinas e vacinar o maior número de pessoas possível em Maringá”.
Para o vereador Alex Chaves, este é importante apoio para a população que passa por um período econômico difícil. “Vamos acompanhar para que recebam as pessoas que realmente necessitam”, ressalta o vereador Alex Chaves.
Outro projeto aprovado foi o 15.820/2021 sobre a reserva de 15% nas vagas para negros em concursos públicos municipais. Foram 10 votos favoráveis. O vereador Alex Chaves explicou que com essa lei, Maringá fica alinhada com o governo estadual e federal.
(Texto: Andye Iore/PMMa)
