A Secretaria da Fazenda de Maringá realiza Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 às 15 horas desta sexta-feira, 9. A apresentação será exclusivamente on line, com transmissão ao vivo pelo link youtube.com/PREFEITURADEMARINGA.
De acordo com o secretário da Fazenda de Maringá, a Lei de diretrizes Orçamentárias apresenta os programas e metas para o próximo exercício e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária AnuaL-LOA. “A LDO segue o que determina a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional-STN e demais legislações que tratam da matéria”, frisa.
Por meio da LDO, a Prefeitura cumpre os requisitos legais e planeja o uso eficiente e eficaz dos recursos arrecadados pela Prefeitura de Maringá. “Com isso, atendemos o maior número possível de demandas da comunidade, melhoramos a qualidade de vida e mantemos Maringá como a melhor cidade do Brasil para se viver e criar os filhos”, complementa Chiqueto.
A LDO é elaborada como embasamento do orçamento da gestão pública, com referências sobre gastos e investimentos da administração, metas, programas das secretarias municipais, entre outros. Também há referências fiscais sobre o ano anterior.
A LDO será enviada à Câmara Municipal até o dia 15 deste mês, antes do encerramento do exercício financeiro. O Legislativo tem que devolver para sanção do Executivo até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, dia 15 de julho. Dúvidas podem ser enviadas pelo email orcamento@maringa.pr.gov.br
(PMM)
