O Grupo de Gestão Integrada (GGI) autuou dois estabelecimentos entre a última terça-feira (20) e o feriado de ontem (21).
Uma chácara de eventos no Jardim Santa Helena e um mercado na avenida Franklin Delano Roosevelt foram flagrados descumprindo o decreto municipal em prevenção ao coronavírus. Ambos foram multados em R$ 10 mil cada.
O GGI recebeu 162 denúncias nos dois dias e realizou 48 vistorias e seis orientações. Além disso, seis pessoas foram autuadas pela falta do uso de máscara de proteção e seis pelo descumprimento do toque de recolher.
As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online.
As ações de vistoria são baseadas no Código Penal, como:
• artigo 268 - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 - desobedecer à ordem legal de funcionário público
DADOS
• 162 denúncias
- 143 na GM
- 19 na Ouvidoria
• 48 vistorias
• 6 orientações
• 2 autuações para estabelecimentos
• 6 autuações para pessoas sobra falta de máscara
• 6 autuações para pessoas pelo toque de recolher
(Texto: Andye Iore. Foto: Mileny Melo/PMM)