O Grupo de Gestão Integrada (GGI) recebeu 182 denúncias no final de semana, entre a última sexta-feira (14) e ontem (16). Foram realizadas 61 vistorias, 11 orientações, quatro autuações em bares e uma chácara de eventos, e três interdições. Não houve autuações para pessoas. As vistorias verificam denúncias da comunidade de descumprimento do decreto municipal em prevenção ao coronavírus.
Uma chácara flagrada com festa no Jardim Oriental receberá duas multas de R$ 10 mil, uma para o proprietário do estabelecimento e outra para o organizador do evento. Já os bares flagrados descumprindo o decreto municipal, um na avenida Morangueira e outro na rua Haiti, foram multados em R$ 10 mil. A chácara e os bares foram interditados por 24 horas.
O GGI também verificou denúncias de aglomerações. Como na rua Paranaguá e na avenida Senador Petrônio Portela. Foi verificado que estabelecimentos cumpriam as normas do decreto. As pessoas ficavam em grupos nas calçadas e foram orientadas e usar máscara de proteção e manter distanciamento.
As denúncias devem ser feitas nos telefones 153 (GM) e 156 (Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online .
Participam das vistorias do GGI as secretarias de Fazenda, de Segurança Pública, de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, de Saúde, de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal, Comunicação, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
As ações de vistoria do GGI são baseadas no Código Penal:
• artigo 268 - infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
• artigo 330 - desobedecer à ordem legal de funcionário público
DADOS
• 182 denúncias
- 155 na GM
- 27 na Ouvidoria
• 61 vistorias
• 11 orientações
• 4 autuações para estabelecimentos
• 3 interdições
(Texto: Andye Iore. Foto: Mileny Melo/PMM)
