O Procon, da Prefeitura de Maringá, e a Sociedade Rural de Maringá (SRM), realizaram na noite de ontem uma reunião com os barraqueiros da Expoingá 2024. O encontro foi para orientar os comerciantes do evento sobre as boas relações de consumo, conforme normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Expoingá acontecerá entre 9 e 19 de maio, no Parque Internacional de Exposições de Maringá.
O Procon distribuiu um panfleto com dicas sobre vendas, atendimentos, produtos, entre outros. Essa orientação pré-evento é inédita. E tem objetivo de evitar os problemas ocorridos no ano passado, quando aconteceram algumas irregularidades. Como a apreensão de cigarros contrabandeados que estavam numa barraca. “Tivemos a iniciativa para que tudo saia bem em todos os lados”, justifica o coordenador do Procon, Edjalma Alves, que fez a apresentação junto com o gerente de Fiscalização, Bruno Bieli. “Que o público possa se divertir consumindo produtos de qualidade e com segurança. E que os barraqueiros atendam bem os clientes e possam ter seu lucro respeitando o CDC”.
Sobre o valor dos produtos, o Procon não regula ou controla os preços praticados pelos barraqueiros na Expoingá. Isso é feito conforme o contrato que o comerciante tem com a SRM. O que o órgão de defesa do consumidor deixou bem claro é que é preciso ter uma tabela de preços ou cardápio disponível e bem visível aos clientes. E que os valores nesses impressos sejam os que são realmente cobrados dos clientes.
Também foram abordados na reunião:
* que a cobrança por serviços – tipo o atendimento do garçom - deve ser opcional. Ou seja, o cliente paga se quiser;
* que quem vende produtos por peso, a balança deve ser aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
* todos os alimentos devem estar dentro do prazo da data de vencimento;
* é proibido vender produtos ilegais, sem nota fiscal ou sem comprovação de origem; entre outros.
ATENÇÃO - Depois da apresentação do órgão de defesa do consumidor, a direção da SRM ouviu as demandas dos barraqueiros para o evento. A presidente da SRM, Maria Iraclézia de Araújo, disponibilizou uma equipe com diretores e advogados para atender os comerciantes. E desejou um ótimo evento a todos.
A unidade móvel do Procon estará todos os dias na Expoingá 2024, ao lado do Pavilhão Azul. A equipe estará disponível para orientar sobre casos do evento e também outras situações de relações de consumo no comércio maringaense, compras pela internet ou negociações.
Para registrar a reclamação, o consumidor deve ligar no telefone 151 ou pessoalmente na sede do Procon, na esquina das avenidas Herval com a Horácio Raccanello Filho, do lado do Terminal Urbano. É necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), um comprovante de endereço e provas do caso. Como nota fiscal, documentos, contrato, fotografias, videos, prints de conversas, entre outros.
(Andye Iore/Procon Maringá)
