Com foco na transparência e participação popular, a Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou na terça-feira, 23, audiência pública sobre a elaboração de duas leis de planejamento orçamentário: o Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A audiência foi realizada no Auditório Hélio Moreira, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Prefeitura. Ao final da apresentação, a audiência foi aberta para o público participar e apresentar demandas.
Na proposta de lei orçamentária, foi apresentada a projeção de receita no orçamento municipal para o próximo ano, que deve ser de R$ 3,562 bilhões, 9,41% maior que o orçado para 2025. O maior orçamento estimado é para saúde, com previsão de R$ 877 milhões de investimento em 2026, valor 10,61% maior que 2025. Na sequência, aparecem os investimentos em educação, no valor de R$ 650 milhões.
Também foram apresentados os orçamentos específicos para investimentos em políticas públicas voltadas para crianças e idosos. O ‘Orçamento Criança’ prevê R$ 955 milhões, o que representa 26,38% do total de receitas orçadas. Desse valor, R$ 729 milhões são em ações exclusivas e R$ 225 milhões em ações não exclusivas. Para o ‘Orçamento Idoso’, estão previstos R$ 213 milhões, o que representa 6% do total de receitas. O montante inclui R$ 20 milhões para ações exclusivas e R$ 193 milhões em ações não exclusivas.
Orçamento Cidadão - O município também incluiu as demandas recebidas a partir do Orçamento Cidadão nos investimentos previstos para 2026. Foram realizadas 10 audiências, além de questionário disponibilizado na internet para que a população apresentasse as reivindicações e propostas para o orçamento. O município ampliou a previsão de orçamento para atendimento das reivindicações da comunidade.
Na saúde, por exemplo, o valor orçado para consultas e exames especializados é de aproximadamente R$ 277 milhões, aumento de 11% comparado com o ano anterior. Outra demanda apontada pela comunidade foi a segurança, que terá o orçamento ampliado em 96,13% para 2026, com previsão de R$ 66,9 milhões em investimentos. O orçamento da coleta seletiva terá aumento de 28% para o próximo ano, passando para R$ 67,3 milhões.
O investimento em recape está estimado em R$ 43 milhões, para ampliar o trabalho realizado que já garantiu melhorias em diversas ruas e avenidas em 2025. O orçamento para políticas públicas voltadas à pessoas em situação de rua também foi ampliado para R$ 11,1 milhões, com reforço dos serviços de busca ativa e ações de reintegração social, implantação de quatro equipes de abordagem social e aumento de vagas em comunidades terapêuticas.
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, ressaltou a importância da audiência pública. “É o primeiro orçamento elaborado pela atual administração e que vai contemplar uma série de atividades que são importantes para atender às necessidades da comunidade”, disse. Ele explicou que o orçamento foi elaborado considerando possíveis mudanças que podem ocorrer, como na reforma do Imposto de Renda e na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que impactam no orçamento municipal.
Ferreira também destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Fazenda para combater a inadimplência de impostos. “O nosso papel é ser bastante duro, firme e justo na cobrança daquilo que é devido ao município. Porque esse recurso tem uma destinação certa: o bem-estar de todos os nossos cidadãos. É o dinheiro que vai ser investido nos programas estabelecidos, na construção e reforma das UBS, enfim, para o maringaense” , afirmou.
Plano Plurianual (PPA) – Para o PPA 2026-2029, foram apresentados os 26 programas estabelecidos para os próximos quatro anos e as principais obras previstas, como construção, reformas e ampliação de unidades habitacionais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), implantação da UPA Zona Leste, reforma do Hospital Municipal, construção e ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais, construção de abrigo para adolescentes, implantação de restaurante popular no Jardim Alvorada e no Conjunto Requião, além da previsão de continuidade de obras importantes, como do Centro de Eventos Oscar Niemeyer e do Eixo Monumental.
O diretor de Orçamento da Secretaria da Fazenda, Claudinei Braz, ressaltou que “o envio das propostas para a Câmara poderá sofrer ajustes até o dia 30 de setembro”, prazo máximo de envio do PPA e da LOA para análise e votação do legislativo municipal. Depois, os vereadores terão até a última sessão do ano para votar a lei, que retornará para sanção do prefeito.
(Texto: PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
