A Câmara de Maringá, atenta às demandas da população e comprometida em buscar soluções que impactem diretamente a vida das pessoas, aprovou o Programa Material Legal (Projeto de Lei nº 12.035/2025). A iniciativa é de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Majô, com coautoria dos vereadores Odair Fogueteiro e Willian Gentil. O projeto garante a entrega de materiais escolares e uniformes aos estudantes da rede pública municipal, ao mesmo tempo em que fortalece o comércio local.

A proposta prevê que o acesso aos materiais e uniformes seja feito por meio de cartão magnético, voucher eletrônico ou tecnologia equivalente, com crédito destinado exclusivamente à compra dos itens em estabelecimentos credenciados pelo Município, além da possibilidade de distribuição direta nas escolas ou entrega antecipada aos responsáveis antes do início do período letivo.

Segundo a vereadora Majô, o valor do crédito será definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a etapa de ensino, com prioridade para micro e pequenas empresas locais. O programa ainda contará com mecanismos de auditoria e fiscalização, no Portal da Transparência, dos valores investidos e do número de alunos atendidos.

“A Câmara está comprometida em ouvir a sociedade e transformar essas demandas em ações concretas. Este programa beneficia diretamente os estudantes e ainda movimenta a economia local”, afirmou Majô.

Com a sanção, o Programa Material Legal substituirá a Lei Municipal nº 5.437/2001, modernizando a política de fornecimento de materiais escolares e uniformes no município.

(Texto: Comunicação CMM. Foto: PMM)