Nesta terça-feira (14), a partir das 9h30, acontece a sessão ordinária com os 23 parlamentares do Legislativo. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - VETO N. 1.052/2025 - PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 12.022/2025, que dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrumento jurídico e dá outras providências (25.0.000014215-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.651/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências (25.0.000011643-5).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.238/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000002663-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.618/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – ACESC (25.0.000010956-0).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - REQUERIMENTO N. 1.342/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Parque Linear no Centro Cívico de Maringá (Eurogarden). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000009607-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º - REQUERIMENTO N. 1.620/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um estudo para a construção de um novo CRAS no Conjunto Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000012050-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1.714/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, - considerando que a Rua Pioneiro Américo Marega, na Vila Progresso, atravessa área de propriedade particular pertencente à empresa MRV Engenharia e Participações S.A., e que a execução da infraestrutura viária é de responsabilidade da referida empresa - qual é o estágio atual do processo de desmembramento e implantação do empreendimento pela empresa, mencionado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas – Semop (Ofício n. 1809/2025 - GAPRE) (25.0.000012808-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.786/2025, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pintura e sinalização de faixas nas avenidas recentemente recapadas, em especial na Avenida Laguna, no entorno da Escola Municipal Gabriela Mistral, onde a ausência de demarcação tem dificultado a travessia dos alunos e comprometido a segurança dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013560-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.834/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade de Acolhimento de Longa Permanência (antigo Asilo São Vicente de Paulo), se há possibilidade de determinar a adoção das seguintes providências: 1 - manutenção e troca das instalações elétricas da unidade, que hoje possui energia (3x200 trifásico), sendo que o necessário é (3x400 trifásico), simultaneamente com a troca do transformador externo (poste) e do distribuidor interno com aumento de carga de energia, para atender a instalação de chuveiros elétricos para cada quarto, pois o banho está sendo coletivo em vestíário compartilhado e a instalação de ar condicionado, visto que a unidade já possuí os aparelhos; 2 - reforma, adequação e modernização das acomodações fornecendo segurança e conforto aos acolhidos; 3 - a unidade está sem Alvará de fucionamento, sendo necessárias as reformas e adequações para regularizar a documentação; 4 - construção de espaços para atividades externas, como instalação de ATI (academia da terceira idade); 5 - reforma da guarita, porta de entrada da unidade está sem controle de acesso; 6 - aumento na altura do muro em torno da unidade, gerando segurança aos acolhidos e servidores; 7 - reforma da calçada que dá acesso a horta pois está em desnível e com rachaduras, e construção de uma nova calçada acessível a cadeirantes; 8 - instalação de câmeras de monitoramento. Em caso positivo, decline qual a previsão para que sejam feitas as melhorias e adequações necessárias conforme problemas acima relatados, garantindo melhor acomodação aos internos, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013353-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.905/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo constituir duas novas equipes da "Estratégia Saúde da Família" para expandir o atendimento nas áreas dos Jardins Paulista I, II, III e Novo Paulista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014331-9).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.908/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos métodos de limpeza (varredura) disponíveis para serem utilizados nas áreas urbanas do Município de Maringá e considerando o alto índice de poeira decorrentes da falta de chuvas na região, o quanto segue: 1 - se há outro método que pode ser empregado para limpeza urbana, como alternativa à utilização de sopradores; 2 - se os resíduos que são direcionados pelos sopradores são devidamente recolhidos pelas equipes de limpeza; 3 - se há possibilidade de a Administração providenciar a substituição dos sopradores por aspiradores de poeira e folhas, para evitar o levantamento de poeira; ou se haveria como empregar algum outro método, em alternativa aos sopradores, que não cause o levantamento de poeira, de modo a evitar que a sujeira se espalhe pelas residências e pelos comércios existentes ao redor. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas (25.0.000014353-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.932/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, no planejamento do Executivo, para a implantação de novos Restaurantes Populares em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Considerando a distância entre as unidades atualmente em funcionamento e a relevância social do fornecimento de refeições a preço acessível, solicita-se, ainda, que informe se existe a possibilidade de incluir tal ampliação nos programas municipais, caso não haja previsão específica (25.0.000014493-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.935/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão pare execução de reforma ou, ao menos, reviralização da Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014520-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.956/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contrução de um Centro Social Urbano, ou mesmo um Centro Esportivo, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, ao lado do CMEI Winifred Ethel Netto, localizado no quadrante das Ruas Waldemar Francisco de Oliveira, Pioneiro Antônio Ramos de Souza e Noel Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014721-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.960/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos e operacionais para a implantação de câmeras de videomonitoramento no bairro Jardim Universitário, com o objetivo de aumentar a segurança pública e a proteção do patrimônio público e privado da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014722-5).
(Fonte: Comunicação CMM)
