A Câmara de Maringá convida a comunidade para participar nesta quinta-feira (30) de audiência pública do Projeto de Lei do Executivo que concede benefícios urbanísticos às edificações multifamiliares verticais que adotarem o uso de materiais e técnicas construtivas sustentáveis. O evento inicia às 19 horas na sede do Poder Legislativo e é uma realização do IPPLAM (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá).

As inscrições serão presenciais por meio da assinatura da lista de presença, a ser disponibilizada a partir das 18h30. Os interessados também poderão participar por meio de envio de contribuições até esta quinta-feira (30), no e-mail ipplam_dpgt@maringa.pr.gov.br

A Audiência Pública é um instrumento de participação administrativa, aberto a cidadãos e grupos sociais, que visa assegurar a legitimidade das ações do Poder Público. É um procedimento formalmente previsto em lei, no qual a população exerce o direito de apresentar opiniões, tendências e sugestões que podem orientar a administração municipal a adotar decisões com maior grau de consenso e aceitação social.

Na audiência pública a população será ouvida sobre a minuta de projeto de lei, garantindo desta forma que participe efetivamente na construção de políticas públicas de relevante interesse público, além da promoção da transparência do processo e ampliação do diálogo entre sociedade e administração municipal.

Acesse a minuta do projeto de lei e obtenha outras informações por meio do link http://www3.maringa.pr.gov.br/conferencia/?cod=audiencia-publica-lei-da-madeira 

(Fonte: Comunicação CMM)