A Câmara de Maringá celebra o Dia Nacional da Consciência Negra com uma programação que une arte, educação e valorização da história afro-brasileira. As ações reforçam o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e com o estímulo a políticas públicas que enfrentem o racismo e ampliem direitos.

Até o dia 30, o hall da Câmara abriga uma exposição artística organizada pelo Projeto Abrindo Gavetas. São seis painéis com fotografias, mapas, livros e poesias que evidenciam a influência africana na formação cultural do Brasil e convidam o público à reflexão sobre identidade, memória e pertencimento.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (18), a tribuna foi ocupada por Jeferson Rodrigues, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Maringá. Em sua fala, ele destacou o fortalecimento do debate no município e o papel da sociedade na valorização da cultura afro-brasileira. Rodrigues lembrou que, historicamente, direitos básicos foram negados à população negra, como o acesso à educação, proibido pelo decreto nº 1 de 1837, e ressaltou a figura de Zumbi dos Palmares como símbolo de resistência e liberdade.

“O dia 20 não é apenas uma data no calendário. É um marco atemporal que nos convoca a encarar as profundas desigualdades raciais que persistem no país. Falar de consciência negra é falar de identidade, ancestralidade e reconhecer que a história negra não começa na escravidão, mas em civilizações africanas sofisticadas e milenares”, afirmou.

Políticas públicas que consolidam o combate ao racismo em Maringá

Ao longo das últimas décadas, a Câmara de Maringá desenvolveu um conjunto de legislações que fortalece direitos, cria oportunidades e estabelece critérios éticos para a ocupação de espaços públicos. Essas normas são marcos importantes na construção de uma sociedade mais justa e plural.

-Garante reserva de 15% das vagas para negros em concursos públicos, criando mecanismos reais de inclusão e contribuindo para corrigir desigualdades históricas no acesso ao serviço público. Essa política segue parâmetros nacionais e já apresenta resultados positivos em diversos municípios e estados.

Lei 11.255 Autoria do Poder Executivo

-Cria o Troféu Consciência Negra, que reconhece anualmente afrodescendentes que se destacam em áreas como educação, cultura, desenvolvimento social e participação comunitária. A premiação valoriza trajetórias e dá visibilidade à liderança negra local.

Lei 7.521 Autoria dos vereadores Edith Dias de Carvalho e João Alves Corrêa

-Veda a nomeação, em conselhos municipais, de pessoas condenadas por injúria racial, discriminação ou crimes que violem direitos humanos, garantindo que esses espaços de participação sejam ocupados por representantes éticos e comprometidos com a diversidade.

A medida fortalece a credibilidade dos conselhos e protege a integridade das políticas públicas.

Lei 11.483 Autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues

-Institui o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, e autoriza campanhas educativas em todo o município, estimulando ações permanentes de conscientização.

A data reforça o calendário de políticas públicas e mobiliza escolas, órgãos públicos e entidades sociais no combate ao preconceito.

Lei 10.761 Autoria do vereador Carlos Emar Mariucci

Compromisso que se renova todos os dias

A celebração do Dia da Consciência Negra na Câmara de Maringá reafirma que igualdade racial não se constrói apenas com memória, mas com ação constante. Ao valorizar a identidade afro-brasileira, reconhecer a contribuição da população negra e fortalecer políticas públicas antirracistas, o Legislativo municipal reforça seu papel na construção de uma cidade mais justa, plural e verdadeiramente democrática. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)