A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá realizou, na manhã de terça-feira (25), sua 43ª reunião ordinária, sob a presidência do vereador Flávio Mantovani. Ao todo, 15 projetos foram analisados, entre matérias do Executivo, retornos de vista, de ofício e propostas apresentadas pelos vereadores.

Dos itens em pauta, apenas um recebeu parecer favorável da comissão: o Projeto de Lei nº 17863/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025. A proposta seguirá para análise nas comissões seguintes e posterior votação em plenário.

A CCJ é responsável pela análise de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições antes de sua tramitação nas demais comissões permanentes. 

(Fonte: Comunicação CMM)