Nesta quinta-feira(11), a partir das 9h30, acontece no plenário da Câmara de Maringá, a sessão ordinária. Segue abaixo a pauta completa:
ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.409/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n. 1.205, de 18 de dezembro de 2019, referente ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Maringá (25.0.000017484-2).
EM TERCEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.761/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (25.0.000014729-2).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.762/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (25.0.000014737-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.871/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 (25.0.000017186-0).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.885/2025, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o Vale-Cultura no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências (25.0.000016231-3).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 6.º - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 6/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2024 (25.0.000016459-6).
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ITEM 7.º - REQUERIMENTO N. 1.661/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibildade de implantar hortas comunitária e uma sala de atividades nas unidades básicas de saúde do Município (25.0.000012397-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º - REQUERIMENTO N. 1.708/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário na Rua Sebastião Zanin, no Lote 052, Zona 48m, Jardim Paris VI (25.0.000012792-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 1.725/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade determinar a revitalização do campo de futebol localizado na Av. Franklin Delano Roosevelt, no bairro Jardim Alvora, bem como de determinar a implantação de parque infantil e de uma quadra coberta no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000006135-5).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.737/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a revitalização do salão comunitário localizado na Rua Paulo Alves Viana, n. 82, no Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira (Parque Industrial II), no Distrito de Floriano, bem como de providenciar a implantação de um alambrado no entorno do referido salão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013097-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.739/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma cobertura na horta comunitária do Parque Hortência I, situada na Rua Gralha Azul, de modo a assegurar maior proteção contra interpéries climáticas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013105-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.842/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências necessárias visando à efetiva implantação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, destinado a viabilizar o custeio da política pública de Tarifa Zero, mediante o uso do referido Fundo e para o recebimento de recursos dos Governos Federal e Estadual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013951-6).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.877/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinstalar o parque infantil do Centro Esportivo Três Lagoas, que foi retirado para reforma. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014160-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.878/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer a revitalização da Praça Vitor Rodrigues Martins, incluindo o parque de cordas, substituição do piso emborrachado, pintura da calçada em volta e implantação de bancos e lixeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014165-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.885/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas pela Guarda Municipal na região do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista a intensa movimentação de veículos e pessoas nos horários de saída dos alunos das escolas, por volta das 11h30 às 13h e das 16h30 às 18h. Tal situação tem gerado preocupação aos estudantes, pais e funcionários das escolas e a presença da Guarda Municipal certamente contribuirá significativamente para manutenção da ordem, segurança e tranquilidade de toda a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014206-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.895/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria e a adoção das medidas necessárias visando melhorar o escoamento das águas da chuva na Avenida Vírgilio Manília, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014271-1).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 1.897/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação da placa de nomenclatura na ciclovia da Avanida Cerro Azul, que foi denominada "Pioneira Leila Nasser Assaf", conforme determinado pela Lei n. 11.382/2021. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014276-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 1.909/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a presença de professores em número suficiente e devidamente distribuído é essencial para garantir a qualidade da educação pública, o quanto segue: 1 - se as equipes de professores estão completas em todas as unidades de ensino; 2 - em caso negativo, quais são as escolas que ainda apresentam déficit de docentes e quais medidas estão sendo adotadas para atender a demanda (25.0.000014370-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 1.911/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção de providências junto à Copel – Companhia Paranaense de Energia, visando obter esclarecimentos sobre as frequentes quedas e instabilidades no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros da cidade, em especial no Jardim São Clemente e no Jardim Paraíso (25.0.000014404-8).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 1.912/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar melhorias no Salão Comunitário do Jardim Itaparica, em especial as demandas apresentadas pela comunidade que incluem a implantação de calçada interna, a substituição das cortinas, a aquisição de novas mesas e cadeiras, bem como a viabilidade de disponibilizar nesse local aulas de música, judô ou karatê, de forma a ampliar as atividades oferecidas à população (25.0.000014406-4).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 1.913/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de algum equipamento público de lazer, como parquinho infantil ou Academia da Terceira Idade (ATI) no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000014408-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 1.936/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui estudos ou projetos voltados à instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos na área central da cidade. Solicita-se, ainda, que seja informada a previsão para sua execução (25.0.000014198-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 1.990/2025, de autoria do Vereador Mário Hossokawa, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.482/2009, que disciplina o funcionamento das lan houses no Município de Maringá, está sendo cumprida, bem como decline sobre esta temática o que segue adiante: 1 - se a Administração Municipal mantém, atualmente, fiscalização regular sobre os estabelecimentos conhecidos como "lan houses", conforme determina a referida lei; 2 - se a Administração mantém cadastro atualizado desses estabelecimentos junto ao órgão municipal competente; 3 - se os responsáveis pelas lan houses estão cumprindo as exigências legais, tais como: identificação e cadastro dos usuários; autorização dos pais ou responsáveis para menores de idade; registro de horários e de computadores utilizados em cada sessão. 4 - caso não esteja havendo fiscalização destas questões por parte da Administração Municipal, quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da referida Lei e proteger crianças e adolescentes no uso desses espaços (25.0.000014966-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 2.073/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à decoração natalina a ser realizada na edição do "Maringá Encantada" de 2025/26, o quanto segue: 1 - se houve um planejamento para que os bairros que não fazem parte da região central fossem incluídos na decoração do Maringá Encantada; 2 - em caso positivo, envie o cronograma contendo a discriminação dos bairros e avenidas que serão contemplados; e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - quais os critérios utilizados pela Administração para escolha dos locais que receberão decoração natalina; 4 - se é franqueado aos comerciantes de Maringá a possibilidade de requererem a inclusão das suas regiões na programação do Maringá Encantada. Em caso positivo, decline de que forma isso pode ser feito (25.0.000015641-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 2.097/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe um cronograma de execução dos serviços de roçada no Município de Maringá, bem como quais critérios estão sendo utilizados para definição das áreas prioritárias (25.0.000015963-0).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 2.114/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Praça Senador Abilon de Souza Naves, o quanto segue: 1 - qual o prazo para a conclusão da reforma da Praça; 2 - qual o valor da obra em questão; 3 - se o prazo inicialmente previsto está sendo cumprido; 4 - se existe data prevista para que sejam retirados os tapumes da praça; 4 - enviar cópia do cronograma de execução e projeto (25.0.000016243-7).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 27 - REQUERIMENTO N. 2.149/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o efetivo cumprimento da Lei Municipal n. 5.096/2000, que declara Maringá Cidade-Irmã de Caserta, na Itália, bem como sobre a situação atual da relação institucional entre os dois Municípios, o quanto segue: 1 - se a Lei n. 5.096/2000 está sendo observada e aplicada pelo Município de Maringá; 2 - se existem convênios vigentes firmados com a cidade de Caserta, conforme autorização prevista no art. 2º da referida Lei; 3 - qual é o status administrativo, cultural e econômico atual da relação entre Maringá e Caserta; 4 - se houve eventos, seminários, feiras, simpósios ou demais ações conjuntas, conforme previsto no art. 3.º da referia Lei; 5 - se há planejamento, projetos ou tratativas em andamento para a retomada ou fortalecimento da irmandade entre as duas cidades (25.0.000017226-2).
EM DISCUSSÃO ÚNICA
(Fonte: Comunicaçao CMM)
