Mesmo com a aproximação do fim do ano legislativo, a Câmara de Maringá segue firme em seu compromisso de garantir o andamento dos trabalhos, a análise das matérias e o cumprimento da agenda pública.

Na última quinta-feira (11), foram realizadas as últimas reuniões ordinárias de 2025 das Comissões de Políticas Gerais (CPG), de Finanças e Orçamento (CFO) e na última terça-feira (09), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retornam em 2026.

Ainda assim, o Legislativo mantém seu ritmo de produtividade. A Câmara de Maringá realizará, nesta segunda-feira(15), às 9h30, no plenário da Casa, sessão extraordinária para votação de importantes projetos que tratam de planejamento, desenvolvimento urbano, educação, orçamento e políticas públicas estratégicas para o município.

O Legislativo encerra o ano reafirmando seu papel de diálogo, transparência e responsabilidade com a cidade, garantindo que assuntos essenciais sejam discutidos antes do encerramento oficial das atividades de 2025.

A seguir, a pauta completa:

ITEM 1.°- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.361/2025, de autoria da Vereadora Majô Capedebosca, que altera disposições da Lei Complementar n. 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o fim de simplificar o processo de licenciamento de atividades e emissão de alvarás de localização – REGIME DE EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.°- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.399/2025, de autoria dos Vereadores Daniel Falcioni Malvezzi e Sidnei Telles, que altera dispositivo da Lei Complementar n. 1.468, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências, para fixar o número máximo de pavimentos no Eixo de Uso Misto Três (EUM3) – REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000015517-1).EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.°- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.413/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000017672-1). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 4.°- PROJETO DE LEI N. 17.761/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (25.0.000014729-2).EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 5.°- PROJETO DE LEI N. 17.762/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (25.0.000014737-3). EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.°- PROJETO DE LEI N. 17.807/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.620, de 06 de abril de 2023, e dá outras providências. (25.0.000015727-1). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7º- PROJETO DE LEI N. 17.824/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei Municipal n. 10.024, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências (25.0.000016376-0). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 8°- PROJETO DE LEI N. 17.926/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n. 12.059/2025 e dá outras providências (25.0.000017898-8). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 9.°- PROJETO DE LEI N. 17.930/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 10.625, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Maringá – Maringá da Paz, para criar o Fundo Municipal de Pacificação Restaurativa – FMPR, e dá outras providências (25.0.000018008-7).EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 10.- PROJETO DE LEI N. 17.931/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM, e dá outras providências (25.0.000018006-0). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 11.- PROJETO DE LEI N. 17.932/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM (25.0.000018009-5). EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

(Fonte: Comunicação CMM)