O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou a Chamada Pública MCTI/CNPq nº 02/2026, que institui o Programa de Cooperação Latino-Americana e Caribenha em Ciência, Tecnologia e Inovação - PROSUL Pepe Mujica. A iniciativa tem como finalidade apoiar projetos de pesquisa colaborativa capazes de fortalecer, de forma estruturada e contínua, a cooperação científica, tecnológica e de inovação entre o Brasil e os demais países da América Latina e do Caribe, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a integração regional e a ampliação da visibilidade internacional da produção científica latino-americana.
O edital contempla projetos de pesquisa inseridos em seis eixos temáticos considerados estratégicos para a região. Na área de ambiente e sustentabilidade, são priorizados estudos sobre mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, gestão de recursos hídricos, energias renováveis e economia circular. No eixo de alimentação e agricultura, o foco recai sobre segurança alimentar, agricultura sustentável, biotecnologia agrícola, sistemas alimentares resilientes e ações de combate à fome. Já no campo de energia e mineração, o edital estimula pesquisas relacionadas à transição energética, mineração sustentável, eficiência energética e desenvolvimento de tecnologias limpas.
A chamada também abrange projetos na área da saúde, com ênfase em doenças tropicais negligenciadas, medicina tropical, desenvolvimento de vacinas e medicamentos, fortalecimento de sistemas de saúde resilientes e avanços em medicina personalizada. Em tecnologia da informação, são contemplados temas como inteligência artificial, cidades inteligentes, inclusão digital, cibersegurança e transformação digital. O sexto eixo é dedicado às ciências humanas e sociais, priorizando estudos voltados à realidade latino-americana e caribenha, com abordagens sobre processos sociais, históricos, educacionais, culturais e políticos, além de temas como desigualdades sociais, migrações, dinâmicas ambientais e produção de conhecimento na região.
O investimento global previsto para a chamada é de R$ 50 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Desse total, R$ 25 milhões serão destinados à concessão de bolsas e R$ 25 milhões ao custeio dos projetos. Os recursos serão distribuídos em três modalidades de financiamento. A Faixa A, voltada às Redes Temáticas de Pesquisa Consolidadas, prevê apoio de até R$ 1,5 milhão por projeto. A Faixa B, destinada às Redes Temáticas de Pesquisa Emergentes, permite financiamento de até R$ 600 mil. Já a Faixa C contempla Projetos Bilaterais, com limite de até R$ 400 mil por proposta.
O edital estabelece diretrizes específicas para a alocação dos recursos, prevendo que, no mínimo, 10% do montante total seja destinado a projetos que envolvam instituições vinculadas à Associação de Universidades do Grupo de Montevidéu (AUGM). Além disso, pelo menos 30% dos recursos deverão apoiar projetos que contem com a participação de instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, como forma de promover maior equilíbrio regional no fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Podem submeter propostas pesquisadores com título de doutor, com currículo atualizado na Plataforma Lattes e vínculo institucional no Brasil, seja em regime celetista ou estatutário. A instituição de execução do projeto deve ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) ou entidade privada sem fins lucrativos, legalmente constituída no país e cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq. As propostas devem, obrigatoriamente, envolver instituições de pelo menos dois países da América Latina ou do Caribe, além do Brasil, e apresentar cartas formais de interesse das instituições parceiras estrangeiras, incluindo, quando houver, a descrição de contrapartidas financeiras ou institucionais.
Os projetos podem prever o financiamento de itens de custeio, como material de consumo, serviços de terceiros, despesas acessórias de importação, passagens e diárias nacionais e internacionais, além de seguro-saúde para participantes em missão no exterior. A chamada também prevê a concessão de diferentes modalidades de bolsas, tanto para pesquisadores brasileiros no exterior quanto para pesquisadores estrangeiros no Brasil, incluindo bolsas de pós-doutorado, desenvolvimento tecnológico e pesquisador visitante, respeitando as normas vigentes do CNPq.
As propostas devem ser submetidas exclusivamente por meio da Plataforma Integrada Carlos Chagas até as 23h59 do dia 30 de abril de 2026, horário de Brasília. O processo de julgamento ocorrerá entre os meses de maio e junho, envolvendo etapas de pré-análise técnica, avaliação por consultores ad hoc e classificação final por comitê julgador. Entre os critérios de avaliação estão o mérito científico, a viabilidade metodológica e orçamentária, a qualificação da equipe, o impacto científico e tecnológico esperado e a contribuição efetiva para a cooperação regional.
O resultado preliminar está previsto para divulgação em julho de 2026, com prazo para interposição de recursos administrativos, seguido da publicação da decisão final no Diário Oficial da União e no site do CNPq. Os projetos aprovados serão formalizados por meio da assinatura de Termo de Outorga e poderão ter duração de até 36 meses, no caso das redes temáticas, ou até 24 meses para projetos bilaterais, com possibilidade de prorrogação conforme previsto no edital.
São países da América Latina e do Caribe: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.
(João Luiz Lazaretti/Comunicação UEM)
