A Câmara de Vereadores de Maringá realizou, na manhã desta quinta-feira (19), as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG). As deliberações reforçam o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal, a inclusão social, a sustentabilidade e o fortalecimento de políticas públicas estruturantes para o município.

Ao todo, 17 projetos foram aprovados na CFO e oito receberam parecer favorável na CPG, evidenciando produtividade, análise técnica criteriosa e atenção às demandas da população maringaense.

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

Na reunião da CFO, foram aprovados 17 projetos de lei e um projeto de lei complementar, contemplando áreas como saúde, educação, meio ambiente, transparência pública, inclusão e incentivo ao esporte.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 17476/2025, de autoria do vereador Italo Maroneze, que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil. A proposta busca conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, além de promover ações integradas entre secretarias municipais nas áreas educativa, cultural e esportiva.

Na área da inclusão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17669/2025, do vereador Diogo Altamir, que institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais em Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal. Também de sua autoria, o Projeto de Lei nº 17321/2025 assegura o direito da pessoa com TEA ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.

A pauta ambiental também avançou com a aprovação do Programa Municipal Novo de Novo- Reciclagem Criativa (PL nº 17831/2025), de autoria da vereadora Majô Capdeboscq; do projeto que institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos (PL nº 17559/2025), do vereador Cristian Maia Maninho; e do Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis (PL nº 17300/2025), de autoria do vereador William Gentil.

Na área da saúde, foi aprovado o Programa Maringá Mais Leve (PL nº 17843/2025), voltado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, de autoria do vereador William Gentil, além da criação do Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno (PL nº 17255/2025), proposto pelo vereador Cristian Maia Maninho.

Também receberam parecer favorável:

Projeto de Lei nº 17192/2025, de Luiz Neto, que proíbe a instalação de rampas de acessibilidade constituídas por material metálico nas vias e logradouros públicos do município;

Projeto de Lei nº 17740/2025, de Luiz Neto, que determina a afixação de placas informativas sobre o crime de desacato (art. 331 do Código Penal) e sobre a Lei Municipal nº 9.978/2015, que trata dos direitos dos usuários do serviço público;

Projeto de Lei nº 17774/2025, de Uilian da Farmácia, que institui o Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes;

Projeto de Lei nº 17481/2025, de Giselli Bianchini, que cria a Semana da Valorização do Agricultor e incentiva a integração do setor agropecuário;

Projeto de Lei nº 17433/2025, de Flávio Mantovani, que dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos, vedando o uso das expressões “grátis” ou “gratuito”;

Projeto de Lei nº 17941/2025, de Mário Hossokawa, que inclui a Corrida Rotary Run no Calendário Oficial do Município;

Projeto de Lei nº 17841/2025, de Akemi Nishimori, que institui a Corrida do Bem Paraná;

Projeto de Lei nº 17918/2025, de Cristian Maia Maninho, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.680/2010, que institui o Mês da Dança;

Projeto de Lei Complementar nº 2406/2025, de Sidnei Telles, que altera a Lei Complementar nº 685/2007, referente ao Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações.

Comissão de Políticas Gerais (CPG)

Na reunião da CPG, oito projetos foram aprovados, muitos deles também analisados pela CFO, demonstrando alinhamento entre as comissões e fortalecimento do processo legislativo.

Receberam parecer favorável na CPG:

PL nº 17476/2025 – Diretrizes para promoção da saúde digital infantojuvenil;

PL nº 17192/2025 – Proibição de rampas metálicas em vias públicas;

PL nº 17669/2025 – Programa de acolhimento a crianças com TEA nas escolas;

PL nº 17941/2025 – Inclusão da Corrida Rotary Run no Calendário Oficial;

PL nº 17321/2025 – Direito da pessoa com TEA portar utensílios e alimentos;

PL nº 17831/2025 – Programa Novo de Novo – Reciclagem Criativa;

PL nº 17740/2025 – Informativos sobre desacato e direitos do usuário;

PL nº 17774/2025 – Transparência e fiscalização nos serviços de acolhimento institucional.

(Fonte: Comunicação CMM)