O município de Maringá encerrou de 2025 com um superávit orçamentário (positivo) de R$ 302.994.596,94 que é a diferença entre o total das receitas arrecadadas (R$ 3.260.744.571,09) em relação ao total dos empenhos realizados (R$ 2.957.749.974,15).
Esse resultado foi divulgado na tarde de ontem (23), pela Secretaria Municipal de Fazenda, em audiência pública referente ao terceiro quadrimestre de 2025, conforme estabelece o art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A organização e o convite partem da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara Municipal. A exposição dos dados ficou a cargo do secretário municipal de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira e o diretor de Contabilidade, Adriano Correia da Silva.
Além de Sidnei Telles, presidente da CFO e regente da audiência, estavam presentes os vereadores: Ana Lúcia Rodrigues, Flávio Mantovani, Pastor Sandro, William Gentil, Guilherme Machado, Daniel Malvezzi, Uilian da Farmácia, Professor Pacífico, Luiz Neto e Mário Hossokawa. Alguns secretários e diretores municipais também assistiram a audiência.
A prestação de contas é essencial ao controle social porque possibilita aos usuários dos serviços, provedores de recursos e seus representantes, realizarem uma avaliação periódica sobre a gestão dos recursos públicos e o cumprimento das Metas Fiscais.
As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Maringá para o ano de 2025 somaram o montante de R$ 3.158.890.446,00. Foram arrecadados R$ 3.260.744.571,09 até o terceiro quadrimestre o que representa 103,22% da previsão inicial.
Deste montante, destaca-se a Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria com arrecadação no valor de R$ 1.151.279.648,49 com um percentual de arrecadação de 35,31% da receita arrecadada e a Receita de Transferências Correntes de R$ 1.314.481.825,33 com um percentual de 40,31%.
Na relação percentual em relação à previsão inicial merece destaque a arrecadação da Receita Patrimonial no valor de R$ 253.531.587,51 representando 132,97% da previsão para o exercício.
O município encerrou o terceiro quadrimestre tendo arrecadado R$ 1.151.279.648,49, total geral que representa 101,28% da previsão inicial.
O Executivo aplicou em despesa com pessoal 46,52% da receita líquida ajustada, considerando-se o período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, ficando abaixo do limite de alerta, 48,60%. Lembrando que a legislação permite que o Poder Executivo municipal aplique em despesa com pessoal até 54% da Receita Corrente Líquida (lei complementar 101/00, art. 20, III).
Conforme prevê o art. 212 da Constituição Federal de 1988, os municípios aplicarão, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as provenientes de transferências.
Finalizado o terceiro quadrimestre do exercício de 2025, o município de Maringá aplicou 25,34% das receitas de impostos em educação, representando um montante de R$ 443.369.438,50, considerados na composição do índice oficial. Outros gastos realizados pelo município como uniformes, merenda escolar, transporte escolar, não são considerados na composição do índice, porém constituem aplicação de recursos na função educação, o que justifica a diferença em relação ao valor total aplicado de R$ 630.449.459,77.
O percentual mínimo aplicado em saúde dos Estados e Municípios está disciplinado no art. 7º da Lei Complementar 141/2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da CF/88, onde fica estabelecido que serão aplicados, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 (IPTU, ITBI e ISS) e dos recursos de que tratam o art. 158 (IRRF, ITR, IPVA, ICMS) e a alínea “b” do inciso I (FPM) do caput e do §3º do art. 159 (IPI), todos da Constituição Federal.
No terceiro quadrimestre, o município aplicou o montante total de R$ 868.492.544,92 em saúde, sendo que foram considerados na composição do índice R$ 377.840.397,06. Essa diferença ocorre, pois nem todos os recursos aplicados na função saúde são considerados no cálculo do índice constitucional.
Segue, o caderno da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025, da prefeitura de Maringá.
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(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
