Na manhã desta quinta-feira (26), foram realizadas, na Sala das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Maringá, as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento(CFO) e da Comissão de Políticas Gerais (CPG).

Na CFO, dos 13 projetos analisados, dois foram aprovados. São eles:

Projeto de Lei nº 17770/2025 - Institui programa de destinação sustentável de borras de café nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Autoria: Majo Capdeboscq.

Projeto de Lei nº 17819/2025 - Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 12.042/2025, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani.

Também foi realizada a reunião da Comissão de Políticas Gerais (CPG). Dos 22 projetos analisados, 10 foram aprovados. São eles:

Projeto de Lei nº 17843/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Maringá Mais Leve, destinado à prevenção e ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

Projeto de Lei nº 17559/2025 - Institui medidas permanentes de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.

Projeto de Lei nº 17255/2025 - Institui, no Município de Maringá, o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Cristian Maia Maninho.

Projeto de Lei nº 17300/2025 - Institui o Programa Jardins de Alagamento Sustentáveis no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: William Gentil.

Projeto de Lei nº 17770/2025 - Institui programa de destinação sustentável de borras de café nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Autoria: Majo Capdeboscq.

Projeto de Lei Complementar nº 2406/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 685, de 28 de novembro de 2007, que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações. Autoria: Sidnei Telles.

Projeto de Lei nº 17433/2025 - Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões "grátis", "gratuito" e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.

Projeto de Lei nº 17918/2025 - Acrescenta o art. 2.º-A à Lei n. 8.680/2010, que institui o Mês da Dança. Autoria: Cristian Maia Maninho.

Projeto de Lei nº 17841/2025 - Institui, no Município de Maringá, a Corrida do Bem Paraná e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.

Projeto de Lei nº 17819/2025 - Altera a redação do art. 2.º da Lei n. 12.042/2025, que dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Maringá. Autoria: Flávio Mantovani. 

(Fonte: Comunicação CMM)