A Câmara de Maringá definiu a banca organizadora do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores. O certame tem como principal finalidade a reposição de vagas abertas por aposentadorias e a recomposição do quadro técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Casa.
A instituição responsável pela organização foi selecionada após pesquisa que reuniu nove propostas, tendo sido escolhida a mais vantajosa para a administração pública. A contratação foi formalizada de forma direta, na modalidade dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que autoriza a contratação de instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de reconhecida reputação, categoria em que se enquadram as fundações de apoio universitárias.
A vencedora foi a Fadep, fundação de apoio ligada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Com 14 anos de atuação, a instituição já organizou mais de 400 concursos e processos seletivos em todo o país, atendendo órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
O investimento previsto é de R$ 587.770,00 e contempla o planejamento, a organização, a elaboração e a aplicação das provas, além do processamento e da execução de todas as etapas do concurso. A realização do certame está prevista no orçamento da Casa e observa os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além da reposição decorrente de aposentadorias, o concurso recompõe a estrutura técnica e administrativa necessária ao pleno funcionamento da Casa.
Serão ofertadas vagas e formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos:
Nível Básico: Auxiliar de Manutenção.
Nível Médio: Assistente Administrativo, Assistente Legislativo, Fotógrafo, Operador de Audiovisual e Operador de Computador.
Nível Superior: Advogado, Analista Programador, Assessor Administrativo, Assessor Legislativo, Assessor Legislativo (Especialidade Orçamento), Assessor Legislativo (Especialidade Urbanismo), Contador e Jornalista Repórter.
A previsão é de que o edital seja publicado ainda neste ano, com a carga horária, os requisitos de escolaridade, a remuneração inicial, o número de vagas e a formação de cadastro de reserva de cada cargo. Informações como o período de inscrições e a data de realização das provas serão divulgadas em breve, pelos canais oficiais da Câmara.
(Comunicação CMM)