Governo do Paraná se une a outros estados para propor PEC contra corrupção

O Paraná vai elaborar, em conjunto com Rio de Janeiro, Paraíba e Distrito Federal, uma minuta de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para fortalecer o controle interno da administração pública e combater a corrupção. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), do qual o Paraná ocupará posição titular e permanente.

O controlador-geral do Paraná, Raul Siqueira, participa de reunião técnica do Conaci, nesta quinta e sexta-feira (05 e 06), no Rio de Janeiro. No encontro, 35 representantes de estados e municípios discutem, entre outros temas, o fortalecimento das corregedorias e sistemas de informática que agilizem os processos (Sistema E-AUD).

PROTAGONISMO - O Conaci existe desde 2004 e esta é a primeira vez que o Paraná se aproxima da entidade de forma ativa. Para Siqueira, a conquista de uma cadeira titular e permanente mostra que a nova administração estadual está sendo reconhecida.

“Assumimos grande responsabilidade na posição de conselheiro, pois discutiremos métodos que facilitem o combate à corrupção e garantam a integridade e lisura dos procedimentos executados pela administração pública”, completou o controlador-geral.

TRABALHO - O seminário reúne profissionais da área de controladoria de todo o Brasil e discute a importância a auditoria como suporte estratégico de tomada de decisão e governança. “O controle interno é um aliado da boa gestão e uma defesa para o Estado e para a população”, analisa o controlador-geral do Rio de Janeiro, Bernardo Barbosa.

Para o presidente do Conaci, Leonardo de Araújo Ferraz, a atividade de controle é um pilar do Estado democrático. “Não há democracia, e isso podemos dizer desde a Revolução Francesa, sem controle”, disse Ferraz. “A partir deste encontro podemos celebrar acordos de cooperação técnica entre os membros do conselho, para que, aquilo que foi combatido no plano das ideias, possa ser colocado em prática”.

SIMPÓSIO – Na semana que vem, a Controladoria-Geral do Estado do Paraná promove o I Simpósio de Combate à Corrupção na Administração Pública. Nos dias 13 e 14, profissionais da área vão debater condutas que garantam uma administração com honestidade e em busca do fortalecimento da credibilidade nas instituições públicas.

O Programa de Integridade de Compliance do Governo será um dos principais assuntos do simpósio. O Paraná é o primeiro estado a aplicar esse conceito na administração pública direta estadual. O compliance, em linhas gerais, significa estar atento a regras e leis para executar ações dentro de parâmetros de conformidade e integridade.

PROGRAMAÇÃO - A programação inicia com palestra do filósofo, escritor e colunista do Jornal Folha de São Paulo Luiz Felipe Pondé, que falará sobre ética e integridade na administração pública. O evento também inclui painéis sobre casos de sucesso de empresas públicas no trabalho contra possíveis desvios de conduta.

O evento é destinado a servidores do Estado, que devem se inscrever no site https://bit.ly/2Z8d09N, mas a população pode se cadastrar e aguardar vagas remanescentes. No mesmo link consta a programação completa.

A primeira edição do simpósio conta com o patrocínio da Copel, Fomento Paraná e Sanepar. O apoio técnico é Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná) e da Escola de Gestão do Governo do Paraná. O BRDE é co-organizador do evento.

(Foto: AENpr)

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