O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que altera a concessão de títulos de cidadão honorário ou cidadão benemérito do Paraná.

Em sua proposta, a concessão deixará de acontecer ao cidadão que esteja no exercício de cargos políticos, como de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, ministro e secretário de estado, senador, deputado federal e estadual, vereador, bem como magistrados, membros do ministério público e do tribunal de contas.

O parlamentar justifica que o agente político recebe a honraria por causa do cargo que ocupa, de elevada hierarquia na administração pública, e não “pela pessoa que é”.

O deputado estadual argumenta que o projeto de lei visa preservar as proposições de cidadania honorária e benemérita, diante da influência dos cargos que ocupam os agentes políticos.

“Não se leva em consideração o sujeito que ocupa o cargo, mas sim o cargo que é ocupado. Muitas pessoas que realmente merecem receber o título não têm o seu trabalho ou atuação social reconhecidos, porque não exercem mandatos ou cargos políticos”, argumenta Douglas Fabrício.

(Foto: Assessoria)