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O Estado do Paraná reitera a prioridade da área da Criança e do Adolescente na Lei Orçamentária do Estado. Para isso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e os secretários Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho), Guto Silva (Casa Civil), Renê Garcia Jr. (Fazenda) e Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento e Projetos Estruturantes) assinam nesta quarta-feira (11/12) o decreto que institui o grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do “Orçamento Criança”, que visa ampliar a eficácia da aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência.

O grupo terá a missão de monitorar os gastos públicos com crianças e adolescentes e otimizar a aplicação dos recursos existentes nas diversas secretarias do Governo do Paraná, com destaque para as prioridades da gestão refletidas nas peças orçamentárias, identificação dos programas, projetos e atividades que farão parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

Na mesma ocasião será assinada a Declaração Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, documento que reafirmará o compromisso do Governo do Paraná na proteção integral da criança, do adolescente e da família nos termos estabelecidos na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), integrando as políticas estaduais e municipais, constituindo as redes de proteção.

“Desde que assumimos a Secretaria colocamos aas crianças e os adolescentes como prioridade máxima. E o governo Ratinho Junior dá mais um importante passo nesse sentido com a adoção do Orçamento Criança”, diz o secretário Ney Leprevost.

Novas adesões ao Programa Criança Feliz

Ainda durante o evento, prefeitos de 21 municípios (Altamira do Paraná, Andirá, Barracão, Bom Sucesso, Campo do Tenente, Capanema, Clevelândia, Fazenda Rio Grande, Fênix, Honório Serpa, Jesuítas, Juranda,Nova Aurora, Ortigueira, Ponta Grossa, Querência do Norte, Quinta do Sol, Tapejara, Teixeira Soares, Terra Boa e Ubiratã), assinam a adesão ao programa Criança Feliz, uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos possam ter um desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de ações nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, justiça e saúde.

A principal ação do programa Criança Feliz é a realização de visitas domiciliares às famílias incluídas no programa, com acompanhamento e orientação para a oferta de propostas de intervenção pertinentes a cada realidade. “Estudos científicos de neurociência e psicologia apontam que o período de maiores possibilidades para a formação das competências humanas ocorre entre a gestação e o sexto ano de idade”, disse Ney Leprevost, afirmando que as experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam.

Família no Parque - Durante toda a tarde de quarta-feira será realizada também uma edição do Família no Parque, com apresentações culturais e artísticas para crianças, além de jogos e atividades recreativas.

S E R V I Ç O:

Assinatura de decreto que institui o grupo de trabalho para execução do Orçamento Criança

Assinatura da Declaração Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná

Termo de adesão de 22 municípios ao Programa Criança Feliz

* Data: 11 de dezembro de 2019 (quarta-feira)

* Horário: 14 horas

* Local: Auditório do Museu Oscar Niemeyer (Rua Marechal Hermes 999 – Centro Cívico)

(Foto: Assessoria)

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