Iniciado em 17 de junho de 2019 e finalizado em 28 de fevereiro, o programa de Recuperação Fiscal (Refis) contabilizou R$ 22.443.200, 05 em renegociações de dívidas. Ação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Maringá negociou 4.556 dívidas entre débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa, com valor de até R$ 500 mil por contribuinte.
Do valor negociado, R$ 21.191.459,64 já estão no caixa da Prefeitura. Outros R$ 1.251.740,41 devem ser depositados até o dia 9 de março. “Com esse valor realizamos melhorias em áreas como saúde, segurança e educação”, pontua Sônia Aparecida Tozo, diretora tributaria da Sefaz, que também destacou o saldo positivo das contas públicas, como o superavit de R$ 182,4 milhões em 2019.
Programa não contemplava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. Débitos do ISS (vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil), e Procon (vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil). Apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.
(Foto: Vivian Silva/PMM)
