Na última segunda-feira, 7, a Prefeitura de Maringá entregou à Transportes Coletivos Cidade Canção (TCCC) duas notificações. Em uma delas, solicitou que a empresa apresentasse documentos comprovando sua capacidade econômica e financeira de operar e atender com qualidade as necessidades dos usuários do transporte público. Nesta terça-feira, a TCCC entregou à Prefeitura documentação para análise.
Também nesta terça-feira, o diretor da TCCC, Roberto Jacomelli, participou de uma reunião com uma comissão da Prefeitura. Estavam presentes o vice-prefeito Edson Scabora, os secretários Hercules Maia Kotsifas (Governo), Douglas Galvão (Procuradoria Jurídica), Orlando Chiqueto (Fazenda), Hamilton Cardoso (Agência de Regulação) e Clóvis Melo (Gestão de Pessoas), e Rodrigo Lima.
Análise
A documentação da TCCC será analisada por uma equipe interna da Prefeitura para averiguar se a empresa reúne as condições necessárias para cumprir o contrato com o município. No artigo 38 da Lei 8987/95 há a exigência de que o concessionário dos serviços tenha capacidade de manutenção das condições econômicas ao longo do contrato para que seja mantida a adequada prestação do serviço concedido, sob pena de declaração de caducidade da concessão ou a aplicação de sanções contratuais.
“Nossa equipe vai analisar os números e demais informações. Trata-se de um serviço essencial que, quando não é ofertado adequadamente, causa transtornos aos usuários e à comunidade em geral”, explica Hercules Maia Kotsifas.
A outra notificação entregue pela Prefeitura à TCCC solicitou que a empresa envidasse esforços para manter o percentual mínimo de 30% da frota regular de ônibus à disposição da população conforme determina a legislação que regulamenta movimentos grevistas em serviços essenciais.
(Foto: Mileny Melo/PMM)
