Os vereadores de Maringá aprovaram, por unanimidade (21 votos), o Projeto de Lei nº 17.316/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que altera a Lei nº 8.981/2011, responsável por oficializar o Programa de Horta Comunitária no município. A proposta amplia o escopo do programa ao incluir a compostagem comunitária como uma prática ambientalmente sustentável, fortalecendo a gestão de resíduos e o cuidado com o meio ambiente.
Com a nova redação, o projeto estimula o aproveitamento de resíduos orgânicos provenientes das hortas e das residências dos participantes, para a produção de adubo natural, reduzindo o descarte de resíduos sólidos em aterros sanitários. Além disso, o texto prevê que a implantação da compostagem comunitária em espaços públicos ou privados conveniados siga condições técnicas adequadas de manejo, higiene e segurança ambiental, conforme orientação dos órgãos competentes.
A lei também autoriza o Poder Executivo a editar normas complementares para orientar o processo de compostagem, incluindo a capacitação dos participantes e a criação de projetos-piloto que comprovem sua viabilidade técnica e ambiental.
A vereadora Ana Lúcia destacou a importância da iniciativa para a sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades envolvidas.
“Esse projeto de lei inclui no programa das hortas comunitárias a compostagem comunitária a ser realizada nas mais de 35 hortas de Maringá. Ele utiliza todos os resíduos que podem se tornar compostagem para que a comunidade de cada horta trabalhe com esse processo. E isso, além de significar economia, representa principalmente o fortalecimento dos moradores, dos agricultores e agricultoras dessas hortas. É um processo altamente virtuoso e faz bem para toda a nossa Maringá”, afirmou.
A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Quer conhecer os projetos de lei na íntegra? Acesse o site da Câmara de Maringá, por meio do link www.cmm.pr.gov.br, no “SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)”.
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(Fonte: Comunicação CMM)
