Nesta terça-feira (25), a partir das 9h30, acontece no Plenário da Câmara de Maringá, a sessão ordinária com os 23 parlamentares da Casa. Segue abaixo a pauta completa:

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI N. 17.848/2025, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes das Feiras Livres e Pôr-do-Sol de Maringá - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (25.0.000016640-8).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 17.793/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 (25.0.000015268-7).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 17.194/2025, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com as Pessoas Idosas no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000001859-0).

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 17.486/2025, de autoria dos Vereadores Giselli Bianchini e Odair Fogueteiro, que institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências (25.0.000008250-6).

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 17.450/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que dispõe sobre a implantação do programa "Maringá Ajuda" como campanha permanente de apoio e orientação à população, e dá outras providências (​​​25.0.000007473-2).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.219/2025, de autoria do Vereador Lemuel do Salvando Vidas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000002213-9​​​​​​​).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 17.614/2025, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que declara de Utilidade Pública a Associação Movimento da Infância e Adolescência de Maringá – MIA (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000010892-0​​​​​​​).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 8.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 960/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000013779-3).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 9.º - REQUERIMENTO N. 232/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas vagas foram disponibilizadas para a Educação Integral no ano de 2025; 2 - se existe planejamento para a abertura de novas vagas ao longo do ano de 2025, se sim, em quais unidades escolares serão ofertadas novas turmas de Educação Integral? Em caso positivo, quais unidades escolares já foram contempladas com a criação de novas vagas para o ano letivo de 2025 em relação ao ano anterior (25.0.000001473-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 10 - REQUERIMENTO N. 1.568/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um parque linear no Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011794-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 11 - REQUERIMENTO N. 1.569/2025, de autoria do Vereador Júnior Bravin, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um restaurante popular no Conjunto Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000011797-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 12 - REQUERIMENTO N. 1.763/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há posssibilidade de um estudo para aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação de serviços do Centro de Referência da Assistência Social, criando-se, o Cras móvel, visando de forma itinerante aproximar o atendimento social da população aos bairros do Município que não dispõem de unidade fixa do serviço (25.0.000013394-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 13 - REQUERIMENTO N. 1.765/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1057/2025-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 121/2025, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (25.0.000013397-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 14 - REQUERIMENTO N. 1.819/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada, a manutenção dos equipamentos do parque infantil e a revitalização do seu piso, do próprio público situado na Rua Rio Guandu, esquina com a Rua Rio Madeira, conforme ordem de serviço nº 2.582/2025, ao lado do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000013832-3).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 15 - REQUERIMENTO N. 1.820/2025, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação das medidas de acessibilidade em vias públicas do município, especialmente quanto à implantação e correção de pisos táteis (de alerta e direcionais) nas calçadas de responsabilidade do Poder Público, além daquelas já contempladas nas obras em andamento do Eixo Monumental, conforme informado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (25.0.000013834-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 16 - REQUERIMENTO N. 1.999/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Câmara Municipal se há estudos, planejamento ou previsão, por parte da Administração Municipal, para a mudança da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) da Zona 06 para um espaço físico mais amplo e adequado às demandas da população local (25.0.000015075-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 2.008/2025, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, solicitando ao Prefeito Municipal que informe, para fins de esclarecimento público e acompanhamento legislativo, se há estudos, previsão ou possibilidade de criação de um departamento ou setor técnico específico, vinculado à Administração Municipal, com a finalidade de atender exclusivamente às demandas de manutenção predial e estrutural dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município (25.0.000015182-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 2.025/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Professor José Aniceto, localizada na Rua João Vercesi, 175, Zona 06, quando o estabelecimento voltará a funcionar para receber os alunos e quais as providências serão tomadas pelo Poder Executivo para resolver os seguintes problemas: a fiação elétrica foi furtada juntamente com o para-raios; a escola foi totalmente saqueada e vários itens da infraestrutura foram roubados; e além do abandono, a escola está cercada por lixo e entulho, o que agrava o risco de focos de dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos (25.0.000015304-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 2.026/2025, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Empório da Agricultura Familiar, localizado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 1233, o quanto segue; 1 - qual o horário de atendimento; 2 - qual a participação do Município na administração do Empório; 3 - se as despesas para o funcionamento do Empório são de responsabilidade do Município ou da Coafmar; 4 - como é feita a escolha dos produtores para ter direito de vender seus produtos no local; 5 - em média, qual o valor do faturamento mensal do Empório (25.0.000015306-3).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 2.091/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a AMR – Agência Maringaense de Regulação está efetivamente desempenhando suas funções de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela concessionária Sanepar (25.0.000015817-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 2.098/2025, de autoria do Vereador William Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a previsão para a normalização do abastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Maringá (25.0.000015971-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 22 - REQUERIMENTO N. 2.106/2025, de autoria do Vereador Guilherme Machado, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa responsável pela execução da pista de caminhada do Parque do Ingá já cumpriu o prazo de garantia contratual da obra. Em caso afirmativo, solicita-se indicar a data de término do referido prazo; em caso negativo, esclarecer os motivos que justificam a pendência ou eventual prorrogação da garantia (25.0.000016130-9).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 23 - REQUERIMENTO N. 2.108/2025, de autoria do Vereador Willam Gentil, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a construção de moradias nos lotes n. 54026800 e 54026700, conforme despacho n. 7208946, em resposta ao requerimento 25.0.000014333-5, uma vez que no ofício emitido pelo Poder Executivo foi informado que há anotação de reserva para o fundo municipal de habitação (25.0.000016159-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 24 - REQUERIMENTO N. 2.121/2025, de autoria do Vereador Italo L. Maroneze, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização da utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário de Maringá para embarque e desembarque de passageiros por parte de ônibus de excursão e turismo, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8.319/2009 e o Decreto n. 2.346/2022, especificamente quanto aos seguintes pontos: 1 - quais são as pessoas físicas e jurídicas atualmente cadastradas para a utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário, indicando, a frequência de uso de cada uma; 2 - quantos ônibus de excursão e turismo utilizaram as referidas plataformas nos últimos dois (2) anos. 2 - qual o órgão e setor está responsável pelo cadastramento e agendamento das plataformas (25.0.000016548-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 25 - REQUERIMENTO N. 2.126/2025, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a sinalização de trânsito, o quanto segue: 1 - se as pinturas de sinalização horizontal executadas no Município de Maringá seguem integralmente os padrões previstos nas normas técnicas vigentes da ABNT, especialmente: a) ABNT NBR 14723:2020 (Medição de retrorrefletividade com equipamento manual, geometria de 15 m); b) ABNT NBR 16307:2020 (Medição de retrorrefletividade com equipamento manual, geometria de 30 m); c) ABNT NBR 16410:2015 (Avaliação com equipamento dinâmico, geometria de 15 m ou 30 m); d) ABNT NBR 16184:2021 (Requisitos e ensaios para esferas e microesferas de vidro); 2 - se o Município realiza ensaios de retrorrefletância nas faixas de sinalização horizontal, utilizando retrorrefletômetros compatíveis com os parâmetros técnicos exigidos nas normas acima mencionadas. Em caso afirmativo, solicita-se: a) qual a periodicidade dos ensaios de retrorrefletância inicial (7 a 30 dias após a aplicação) e residual; b) quais vias foram avaliadas nos últimos 24 meses, indicando datas, resultados medidos (em mcd/lx.m²), condições avaliadas (seco e/ou chuva) e relatórios técnicos correspondentes; c) qual o modelo, fabricante e geometria do equipamento utilizado, com comprovação da última calibração; 3 - se não são realizados ensaios de retrorrefletância, solicita-se que informe: a) qual o método aplicado para atestar a conformidade das sinalizações com as normas técnicas; b) como é assegurada a visibilidade noturna e sob chuva, considerando que a retrorrefletância é parâmetro fundamental para segurança viária; c) quais critérios de aceitação são adotados para liberação de serviços de pintura; 4 - requer seja enviado informações detalhadas sobre a qualidade das tintas utilizadas nas pinturas de sinalização horizontal, incluindo: a) marca, empresa fornecedora e comprovação de conformidade às normas técnicas referentes à viscosidade, luminância e espessura do filme aplicado; b) procedimentos de controle de recebimento, armazenamento, validade e homogeneização antes da aplicação; 5 - quanto às microesferas de vidro, requer as seguintes informações: a) quais tipos são utilizados (Tipo I A, I B, II A, II B, II C, III, IV ou VII), conforme classificação da ABNT NBR 16184:2021; b) se são realizados ensaios visuais e dimensionais no ato de recebimento de cada lote, com verificação de esfericidade, irregularidades, granulometria, defeitos e presença de sujeiras ou elementos estranhos; c) se o Poder Público ou a empresa contratada utiliza procedimentos de amostragem conforme recomendado (divisor 16:1, análises microscópicas, pesagem por granulometria); d) se há exigência de relatórios laboratoriais idôneos para microesferas com tratamento especial ou com granulometria fora do padrão; 6 - por fim, requer, ainda, o seguinte: a) informações sobre a espessura aplicada do filme de tinta em cada tipo de faixa (contínua, seccionada, área de retenção, faixa de pedestres etc.), bem como procedimentos adotados para garantir a ancoragem ideal da microesfera (50% ± 10%, conforme normas); b) se o Município adota sinalização em relevo em pontos críticos, explicando os critérios técnicos usados para essa escolha; c) se há registro de rejeições de lotes de tinta ou de microesferas e, em caso positivo, que seja encaminhada a documentação; 7 - que sejam envidos os relatórios de ensaios, fiscalizações e aferições técnicas referentes à avaliação da retrorrefletância e demais parâmetros de qualidade da sinalização horizontal, realizados nos últimos 24 meses (25.0.000016641-6).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 26 - REQUERIMENTO N. 2.231/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se ocorrerá a recomposição da Comissão de Revisão do PCCR do Magistério. Em caso positivo, indicar a data prevista para sua recomposição, e, em caso negativo, esclarecer os motivos que justificam a ausência de definição até o momento, para fins de acompanhamento e transparência junto à comunidade escolar (25.0.000016675-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA 

(Fonte: Comunicação CMM)