A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá analisou, na manhã desta terça-feira (02), nove projetos que compunham a pauta da 44ª reunião da comissão. Conduzida pelo presidente da comissão, vereador Flávio Mantovani, a sessão ocorreu na Sala das Comissões e contou com a presença dos membros Giselli Bianchini, Angelo Salgueiro e Lemuel do Salvando Vidas.

Dos nove projetos analisados, cinco foram aprovados e seguem para tramitação nas demais comissões permanentes da Casa. As propostas aprovadas abrangem temas como diretrizes orçamentárias, reconhecimento de personalidades, utilidade pública e políticas de proteção aos animais.

Confira abaixo os projetos aprovados:

Projeto de Lei n. 17871/2025- Autoria: Poder Executivo.

“Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.”

Projeto de Resolução n. 961/2025- Autoria: Uilian da Farmácia

“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, o Diploma ‘Parlamentares Amigos de Maringá’ e dá outras providências.”

Projeto de Lei n. 17560/2025- Autoria: Flávio Mantovani

“Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.”

Projeto de Lei n. 17861/2025- Autoria: Lemuel

“Outorga ao senhor Ismael Garcia dos Santos (Ismael Santos) o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.”

Projeto de Lei n. 17842/2025- Autoria: Luiz Neto

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Maringá – Estrela de Davi.”

A CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias, sendo uma etapa fundamental antes que os projetos sejam submetidos às demais comissões e, posteriormente, ao plenário. 

(Fonte: Comunicação CMM)