A Câmara de Maringá abriu espaço na sessão ordinária de terça-feira (02) para a representante do Núcleo Maria da Penha da UEM, doutora Isadora Vier Machado, falar sobre as ações desenvolvidas dentro dos “16 Dias de Ativismo”, campanha de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres realizada anualmente no mês de novembro pela ONU Mulheres.

A vereadora Ana Lúcia Rodrigues, autora do convite para uso da tribuna, sublinhou que o Núcleo tem prestado um trabalho singular e de efetivo acolhimento e atendimento das mulheres em situação de violência. “O Núcleo foi fundado por algumas visionárias que são professoras, pesquisadoras e mulheres extremamente comprometidas com o fim da violência”, destacou.

A parlamentar ressaltou que o Núcleo presta atendimento jurídico e psicológico gratuito para mulheres de baixa renda que buscam se desvincular dos seus agressores. “A Lei Maria da Penha criminaliza várias violências que muitas mulheres sequer reconhecem como violência como a psicológica e moral”.

A doutora Isadora Vier Machado, lembrou que a campanha foi instituída pela ONU em 1991 e que anualmente congrega mundo afora todas as vozes e instituições para intensificar os debates sobre a violência contra mulheres.

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciou agora em 2025 que infelizmente nós tivemos um aumento de mais de 30% da violência sexual contra meninas no Brasil. Também tivemos um aumento significativo dos índices da violência mais extrema contra as mulheres que é o feminicídio”, alertou.

A convidada lembrou que desde 2014 são oferecidos atendimentos na área de psicologia, assistência social e direito para mulheres de baixa renda que se enquadram no espectro da Lei Maria da Penha. Essas mulheres são direcionadas para dois fluxos específicos: atendimento na área do direito de família ou atendimento na área do direito criminal.

“Todo caso de violência doméstica gera uma demanda de direito de família e para o histórico das mulheres às vezes é muito mais importante do que o encarceramento do seu agressor porque a mulher que sofre violência precisa se divorciar, pensão, regulamentação da guarda dos filhos”, explica.

A convidada lembrou que no ano de 2025 foram mais de 2,5 mil atendimentos pela equipe jurídica e de 1,2 casos pela equipe psicológica por meio de acompanhamentos e rastreamento de vulnerabilidades.

Campanha

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização acontece entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro.

Neste ano, a campanha destaca o combate ao abuso digital. Entre os crimes e violências denunciados estão o compartilhamento não consensual de imagens íntimas (como pornografia de vingança ou vazamento de nudes), assédio on-line, deepfakes criados por inteligência artificial, divulgação de informações privadas, aliciamento digital e exploração sexual. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)