Nem sempre é fácil dialogar com o próximo quando o assunto é desentendimento. Torna-se mais fácil por meio do Programa Justiça Restaurativa e Cultura da Paz (Propaz), existente na Universidade Estadual de Maringá (UEM) há oito anos. Destaca-se na resolução de conflitos cotidianos, judiciais ou não, nas regiões norte e noroeste do Estado do Paraná. Com ele, quase 1,8 mil pessoas foram contempladas com sensibilização, formação, atendimentos e política pública em Maringá (PR) e cidades vizinhas.
Sob coordenação do professor Paulo Roberto de Souza, do Departamento de Direito Privado e Processual (DPP) da UEM, o programa também ajuda em pacificação e reintegração social, com casos resolvidos pelos próprios envolvidos. Inserido no Propaz há o projeto de extensão Justiça Restaurativa e Sistemas Alternativos de Solução de Conflitos, que previne e repara ofensas e violência, de acordo com a coordenadora, professora Nilza Machado de Oliveira Souza, do DPP.
Segundo Paulo e Nilza, “a justiça restaurativa traz a vítima para o processo, dando-lhe vez e voz; e em relação ao ofensor, trabalha a autorresponsabilização e a reparação dos danos, buscando promover a restauração de todos”. Em complemento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a define como “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano são solucionados”.
Tem algum conflito? Procure ajuda!
Precisa ter um conflito mediado? Procure a Central de Prática Restaurativa da UEM para fazer um agendamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h40 ou entre 13h30 e 17h30. Fica no Bloco 03 do câmpus sede da UEM, em Maringá. Os telefones são (44) 3011-4326 ou 4335. Como o serviço é gratuito, o candidato passará previamente por uma triagem socioeconômica. O atendimento é sigiloso e a participação de ambas as partes deve ser espontânea. Se determinado caso estiver ajuizado, o diálogo restaurativo não exclui o julgamento formal.
Os atendimentos são prestados por Paulo, Nilza, pela professora Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha e por estagiários de Direito da UEM, supervisionados pelos docentes. Psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que queiram se tornar voluntários podem procurar a secretaria nos mesmos contatos acima. Algumas das atividades promovidas são os círculos restaurativos, que visam compreensão mútua da situação, autorresponsabilização e chegada a acordo.
Na esfera jurídica, são parceiros da Central de Prática Restaurativa da UEM: Claudio Camargo dos Santos, juiz da 1ª Vara Criminal, Adriano Zampieri Calvo, promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, e Carla Cristina Castner Martins Serra, promotora de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Política pública
O Propaz da UEM ajudou o município de Maringá a aprovar duas leis: a do Programa de Pacificação Restaurativa (Maringá da Paz), em vigor desde junho de 2018; e a das Técnicas de Justiça Restaurativa na Resolução dos Conflitos no Ambiente Escolar, em vigor desde maio deste ano e regulamentada em setembro, que permite a instalação de comissões de paz em escolas municipais.
A partir da lei de 2018, foi criada a Semana Municipal de Justiça Restaurativa, realizada em todo novembro. Ontem (13), no início da 2ª Semana Municipal, vereadores e servidores da Câmara participaram de práticas “que buscam proporcionar maior compreensão do Direito Penal sob um viés mais humanitário e digno”. Hoje (14), houve círculo de diálogo sobre paz com profissionais de comunicação social (inclusive da UEM), no Fórum de Maringá.
No dia 20, das 9h às 11h30, haverá palestra na Câmara Municipal sobre justiça restaurativa em ambiente escolar. No mesmo dia e local, mas das 14h às 16h30, haverá uma exposição sobre justiça restaurativa no atendimento socioeducativo.
No dia 21, das 8h às 17h, haverá seminário em um centro universitário (Rodovia PR-317, número 6.114). E, por fim, uma caminhada pela paz: prevista para iniciar às 9h do dia 24, em frente ao portão do Parque do Ingá. A normativa do ano passado também possibilitou a instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa, inaugurado há quatro meses.
(Foto: Comunicação UEM)
