Em Mandaguari, crianças vítimas de violência terão prioridade para matrícula em CMEIs

Como mais uma medida de combate à violência doméstica contra mulheres e crianças, a Câmara de Mandaguari aprovou, nesta semana, uma medida que prevê que os menores envolvidos em algum contexto de agressão tenham prioridade de vagas em Centros de Educação Infantil (CMEIs). O Projeto de Lei, sob o número 002/2020, é de autoria da vereadora Márcia Serafini e foi aprovado por todos os parlamentares.

Com a aprovação, as crianças que sofreram violência física ou sexual, bem como as que são filhas de mães violentadas, deverão ser atendidas prioritariamente nas instituições. Para isso, a responsável pelo menor deverá apresentar comprovante de Boletim de Ocorrência, além de queixa de crime ou medida protetiva.

“Há uma grande fila de espera para vagas nas instituições de educação infantil do município. Sabemos que o ideal é que todas as crianças sejam contempladas, mas, como isso ainda não é possível, acreditamos que as que estão em vulnerabilidade devam ter prioridade. Isso contribui para que não estejam expostas a agressões e, além disso, incentiva as mulheres a denunciar e buscar apoio contra os parceiros agressores”, comentou a signatária do projeto, vereadora Márcia Serafini.

(Assessoria)

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