Em vigor desde o início de dezembro do ano passado, já são mais de 5 mil os acordos realizados pelo Refic Covid-19, programa de refinanciamento de débitos da Prefeitura de Curitiba. Interessados em fazer a quitação de débitos – inclusive inscritos em Dívida Ativa, em cobrança judicial ou não – ainda têm até o próximo 29 de janeiro para fazer a adesão.
A maior parte das adesões é para pagamentos à vista, com 52% das renegociações até agora. Em segundo lugar, estão os parcelamentos de duas até 6 vezes, com pouco mais de 20% das renegociações.
Para a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, isso se deve às vantagens da participação. “O Refic é uma grande oportunidade para regularizar pendências com a cidade. Os benefícios concedidos pelo programa, em especial para pagamentos à vista, são sem precedentes na administração municipal de Curitiba”, destaca.
A procuradora lembra, ainda, que a possibilidade de participação é ampla e inclui também débitos em cobrança judicial. “Os descontos e condições de pagamento facilitadas são essenciais neste momento tão difícil que estamos vivendo”, completa Vanessa.
O programa de refinanciamento permite o pagamento de IPTU, ISS, Taxa de Coleta de Lixo e outros débitos, tributários ou não, com até 100% de abatimento dos juros e da multa moratória, ou parcelados em até 36 vezes, com descontos. Custas processuais não serão abatidas.
Como fazer
Para consultar e parcelar os débitos, basta clicar no banner Refic Covid-19, no site da Prefeitura. Neste link, será possível fazer as simulações de pagamento (à vista ou parcelado) e ainda emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado juntamente com o termo de adesão ao programa.
Somente em caso de exceção, em que o contribuinte tem débitos mas não foi contemplado na consulta via internet, é possível fazer o agendamento do atendimento pelo endereço https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br, sendo:
- Débitos inscritos em Dívida Ativa, protestados e em cobrança judicial – por meio do agendamento no endereço da agenda on-line, da Procuradoria-Geral do Município.
- Débitos ainda não inscritos em dívida ativa - por meio do agendamento no endereço da agenda on-line, da Secretaria Municipal de Finanças de acordo com o departamento (ISS ou IPTU/TCL).
O Refic Covid19 possibilita a regularização de débito de ISS cujo vencimento tenha ocorrido até 31/10/2020 e débitos de IPTU, ISS-Fixo e Taxa de Coleta de Lixo com vencimento até 15/12/2020. Dúvidas podem ser esclarecidas via Central 156.
Os débitos precisam ser vinculados a uma indicação fiscal, inscrição municipal ou número fiscal, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa de recuperação fiscal propõe cinco faixas de benefícios, a depender do parcelamento do saldo devedor:
I - em parcela única com a exclusão de 100% do valor dos juros e 100% do valor da multa moratória;
II - em até 6 parcelas com a exclusão de 90% do valor dos juros e 80% do valor da multa moratória, sem juros futuros;
III - em até 12 parcelas com a exclusão de 70% do valor dos juros e 60% do valor da multa moratória, com juros de 0,5% ao mês ou fração;
IV - em até 24 parcelas com a exclusão de 50% do valor dos juros e 40% do valor da multa moratória, com juros de 0,8% ao mês ou fração;
V - em até 36 parcelas com a exclusão de 30% do valor dos juros e 20% do valor da multa moratória, com juros de 1% ao mês ou fração.
(PMC)
